VIDA A DOIS
Agosto Lilás: Por que precisamos falar sobre violência doméstica
A Lei Maria da Penha celebra em agosto 12 anos de existência.
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Neste mês é celebrada a campanha “Agosto Lilás”, que tem por objetivo promover a conscientização sobre a violência contra as mulheres e celebra também os 12 anos de existência da lei Maria da Penha comemorados no último 7 de agosto.

Em 2006, a farmacêutica Maria da Penha foi brutalmente agredida pelo companheiro e tomou um tiro que a deixou paraplégica. O caso inspirou a criação da “Lei Maria da Penha”, que estabelece medidas de proteção para agressores em casos de violência contra a mulher. Antes da lei, eles eram considerados covardes, e agora são considerados criminosos.

O combate à violência doméstica tem ganhado cada vez mais espaço na mídia e, infelizmente, o número de casos de violência contra a mulher tem aumentado, ou pelo menos a repercussão deles. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil a taxa de feminicídio é a quinta maior do mundo.

“Enquanto houver uma sociedade machista, enquanto um homem entender que a mulher é um objeto dele e que se ela não quer mais essa relação ela vai morrer, que é isso o feminicídio. Então, é uma coisa, é uma posse. Se ela quer romper aquilo ali, aquela atitude fere a masculinidade desse homem que é construída na base da violência, na base da posse. Então se nós não modificarmos isso, a gente vai continuar trabalhando meramente na repressão”, disse a delegada Sandra Ornella em entrevista ao site G1.

Mudanças na lei Maria da Penha

No dia 14 de agosto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O texto do novo Projeto de Lei 6433/13 prevê que delegados e policiais possam conceder medidas protetivas às mulheres. O que antes era concedido apenas com uma autorização judicial.

O projeto de lei prevê a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica, familiar ou a seus dependentes. Em entrevista ao Huffpost Brasil, Soraya Santos (PR-RJ), presidente da bancada feminina na Câmara, afirma que o projeto prevê uma urgência no atendimento aos casos de violência doméstica.

“O que se pede neste projeto é que, em 24 horas, essa mulher possa ser atendida por uma autoridade policial e, em 24 horas, essa decisão seja remetida ao juiz para que possa confirmar ou não essa decisão”, afirmou Soraya Santos.

No ano de 2015, a Lei nº 13.104, de 2015 alterou o Código Penal a fim de prever o feminicídio como situação qualificadora do crime de homicídio, além disso incluiu o feminicídio como crime hediondo. Desde então, o feminicídio (crimes praticados unicamente pelo fato da vítima ser mulher) passa a ser compreendido como homicídio qualificado.

As mulheres podem denunciar casos de violência através das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou através do Disque 180 (Central de atendimento à Mulher).

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