DIREITOS HUMANOS
Decisão histórica: Índia descriminaliza homossexualidade
Com a decisão, qualquer ato discriminatório que diz respeito à orientação sexual poderão ser considerados violação dos direitos fundamentais do indivíduo.
(Foto: MANJUNATH KIRAN / AFP)

A população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) da Índia comemorou uma decisão histórica que mudará para sempre suas vidas: a descriminalização da homossexualidade no país. O fato aconteceu no dia 6 de setembro através de uma decisão unânime da Suprema Corte da Índia, que revogou a sentença de 2013, a qual validava o artigo 377 do código penal indiano.

A lei britânica de 157 anos, que existe desde que a Índia ainda era colônia da Grã- Bretanha, punia os homossexuais do país com até 10 anos de prisão. A lei conhecida como “Seção 377” punia e perseguia todos aqueles que se relacionavam com pessoas do mesmo sexo, pois segundo o código isso era contra a “ordem natural da natureza”.

“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou o juiz Misra, ao ler a sentença.

No ano de 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi já havia se manifestado contra a lei e declarou que a Seção 377 era inconstitucional, já que violava vários artigos da Constituição ao criminalizar atos sexuais consentidos entre adultos. Na ocasião, três juízes afirmaram que a revogação da lei deveria ser de responsabilidade do Parlamento, mas em 2013 a Suprema Corte voltou a validá-lo.

Recentemente, os filmes de Bollywood (indústria de cinema indiano) apoiaram a causa e têm ganhado apoio da população, mesmo em áreas ainda muito conservadoras. O cineasta indiano Karan Johar comemorou a decisão dos juízes em seu twitter.

“Histórico julgamento. Tanto orgulho hoje! Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo é um enorme incentivo para a humanidade e para a igualdade de direitos! O país recupera seu oxigênio!”, escreveu Johar na rede social.

Com a decisão, qualquer ato discriminatório que diz respeito à orientação sexual poderão ser considerados violação dos direitos fundamentais do indivíduo.

Muitos indianos acompanharam com emoção e alegria a decisão da Suprema Corte da Índia. (FRANCIS MASCARENHAS / REUTERS)

A lei é um avanço no combate à “homofobia de Estado”, que ainda criminaliza a homossexualidade em 70 países. Segundo relatório da ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) em 8 diferentes Estados a pena de morte é prevista para relações homossexuais, ou há evidências de que ela seja aplicada. Entre os países que criminalizam a homossexualidade estão Afeganistão, Marrocos e Malásia.

(Foto: MANJUNATH KIRAN / AFP)

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